O promotor justifica ter sido motivado por denúncias de más condições estruturais e sanitárias do estabelecimento. Por isso, recomenda que haja repressão de possíveis irregularidades nas estruturas físicas das áreas comuns e que os boxes sejam fiscalizados regularmente.
De acordo com o MPPE, cabe ao município cobrar dos permissionários o ordenamento e manutenção e adotar as providências legais. Todas as fiscalizações devem ser informadas à promotoria, com o envio relatórios, destacando os estabelecimentos que se apresentam impróprios para o comércio de alimentos.
Os relatórios também devem conter as providências a serem adotadas pela Autarquia de Serviços Públicos (Csurb) para sanar os vícios encontrados. O MPPE recomendou que a Vigilância Sanitária do Recife notifique a Csurb sempre que forem identificadas irregulares recorrentes, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.
No texto, o promotor pede, ainda, ao Corpo de Bombeiros a realização de vistorias no Mercado de Afogados para verificar se os estabelecimentos atendem aos requisitos de segurança.
A Adagro deverá, segundo o Ministério Público, realizar fiscalizações mensais para reprimir a comercialização inadequada de produtos de origem animal. O trabalho deve ser feito em parceria com a Delegacia de Prevenção e Repressão dos Crimes Contra o Consumidor.
Resposta
Ao ser questionada, a Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) informou, por meio de nota, que tem trabalhado desde o início da gestão para a melhoria dos mercados. Em Afogados, segundo a administração pública, houve a inauguração da Feira Nova. Com isso, ruas e calçadas foram liberadas para a mobilidade das pessoas.
A Csurb informou, ainda, que no mercado foi realizada a reforma dos banheiros, a colocação dos expositores refrigerados nos boxes que vendem alimentos perecíveis, além da pintura. Sobre a recomendação do Ministério Público, a autarquia informa que tem participado de todo o processo que visa a melhoria do serviço ofertado à população.
G1PE
