Segundo decisão anterior de 2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão administrativo de controle externo do Judiciário, o acréscimo patrimonial do ex-magistrado no período teve origem na venda de uma decisão judicial liminar favorável a uma casa de bingo de Curitiba. Nesse e em outros dois casos, o CNJ já havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Lippmann, a punição máxima prevista contra juízes na esfera administrativa.
Agora, a sentença da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba Soraia Tullio determinou a cassação do benefício previdenciário –uma sanção incomum pela dureza. Até julho, o valor da aposentaria de Lippmann era de R$ 33 mil, segundo os registros do TRF da 4ª Região. A ação de improbidade foi apresentada pela União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).
A sentença da magistrada, assinada no último dia 21 de julho, cita a condenação do CNJ, mas indica a evolução patrimonial de Lippmann sem lastro financeiro como fundamento suficiente para justificar a punição prevista na lei de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão da juíza federal, ficou comprovado no processo que no período de vigência da liminar favorável à casa de bingo foram realizados 43 depósitos, em dinheiro e sem identificação, na conta de Lippmann e de sua ex-mulher, no valor total de R$ 126 mil. Para a magistrada, os repasses não foram devidamente justificados pelo ex-juiz. Além da condenação na esfera civil, há inquérito criminal relativo a Lippmann no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que começou em 2008 mas não foi concluído. As outras duas punições aplicadas pelo CNJ ao ex-magistrado ocorreram em 2013 e 2015.
No caso julgado mais recentemente pelo conselho, Lippmann foi acusado de determinar urgência no pagamento de um precatório devido a uma empresa representada por advogados que eram seus amigos, em troca de vantagens financeiras. Além disso, ele também teria majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados. A apuração desses fatos foi feita inicialmente pela Polícia Federal na operação "Mãos Dadas".
FOLHA DE S. PAULO
