Por causa dessas e de outras irregularidades, como a ausência de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o estabelecimento foi multado em R$ 500 mil.
“Já temos ações programadas para algumas lojas, ao longo do ano. Quando chegamos até esse estabelecimento, percebemos que havia algo de errado”, conta o gerente de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Marcelo Bellei, em referência à ausência do CNPJ ativo.
Durante a fiscalização, na quinta (7), ficou constatado que os veículos que estavam à venda não possuíam nota fiscal de entrada.
Os carros, avaliados em R$ 1,4 milhão, foram apreendidos. “Nesta terça [12], fomos informados que houve uma decisão judicial que determinava a liberação das mercadorias”, diz Bellei.
A loja, no entanto, segue interditada até que se regularize junto ao Fisco estadual. A liberação dos veículos também não isenta a concessionária da obrigação de pagar a multa de R$ 500 mil, segundo a Secretaria da Fazenda.
De acordo com o representante da Sefaz-PE, é importante que o consumidor fique atento a lojas irregulares para evitar problemas durante e depois da compra.
“A princípio, não se tem garantia da procedência dos veículos. Depois, caso haja algum problema, vai ser mais difícil recorrer”, explica.
Segundo o representante da Sefaz-PE, as fiscalizações seguem em estabelecimentos. "As ações têm como objetivo não só o recolhimento de tributos, mas a promoção da concorrência justa no mercado entre as lojas", diz Marcelo Bellei.
G1
