Segundo o gerente de Relacionamento da Casa do Axé, Jipson Pitta, a microempresa vem sofrendo com as dificuldades para a regularização. “Em 2016, fomos denunciados porque não tínhamos o registro do Ministério. E, para conseguir esse registro, nos regularizamos na Vigilância Sanitária. Agora, o Ministério pediu para que colocássemos que somos fabricantes de bebidas alcoólicas no nosso CNPJ”, explicou.
O secretário João Luiz disse que o próprio sistema, com base na lei 4849 (que não permite atividade de fabricação no Sítio Histórico), trava essa concessão. “Não existe um CNAE para bebidas artesanais. Sabemos da importância do Axé. Está havendo apenas uma falta de comunicação conforme a legislação.”
Folha PE
