Segundo a decisão do TRE-PE, Romero é acusado de prestar atendimento veterinário gratuito, com finalidade eleitoral, utilizando a estrutura da Câmara Municipal do Recife para essa atividade. Essa prática, de acordo com a legislação, fere o princípio da igualdade de oportunidades nas campanhas eleitorais. A propaganda é permitida somente a partir do dia 16 de agosto.
O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva, que considerou “numerosas representações” feitas por cidadãos ao MPE sobre “amplos gastos materiais, forte apelo visual e utilização de slogan de campanha” por parte de Romero em atendimentos veterinários realizados no Grande Recife e no interior do estado.
O TRE-PE concordou com a argumentação do MPE de que o vereador praticou atos indevidos de pré-campanha e de que "a prática deve ser coibida imediatamente, por ter caráter eleitoreiro, objetivando impulsionar a candidatura dele nas eleições deste ano".
Em caso de condenação final no processo, a ação pede que seja aplicada a multa de R$ 25 mil, prevista na Lei das Eleições, em razão da prática de propaganda eleitoral antecipada ostensiva e por meio de distribuição de vantagem aos eleitores em diversas localidades de Pernambuco.
O G1 tenta contato com o vereador, mas não obteve retorno às ligações.
Autuações anteriores
O vereador teve cinco banners apreendidos no dia 7 de junho, dois dias após o TRE-PE tê-lo notificado para se abster de praticar propaganda irregular e determinado a retirada do material das ruas da capital.
Ainda segundo o TRE-PE, no dia 11 de maio o órgão determinou a notificação de Romero Albuquerque sobre o mesmo tipo de irregularidade, na Avenida Caxangá, em frente Golf Club, na Zona Oeste do Recife.
Em junho de 2017, Romero Albuquerque teve o mandato cassado pelo TRE-PE após acusações de ter alavancado a candidatura maximizando o alcance da propaganda de internet a eleitores com os perfis por ele escolhidos.
De acordo com a sentença, também foram levadas em consideração as 27 representações eleitorais movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por propaganda irregular, além da utilização, durante a campanha das eleições de 2016, de panfletos em que o candidato demonstrava apoio aos candidatos Geraldo Julio (PSB) e Daniel Coelho (PSDB).
A segunda instância do TRE-PE acatou o recurso impetrado pelo vereador, alegando que a irregularidade não seria motivo para a cassação e ele retomou as atividades.
G1PE
