Se Celso de Mello fizer um pedido de vista, o caso passa a ser discutido pelos ministros de forma presencial. Caso o ministro não apresente seu voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator, o minsitro Edson Fachin, contrário a aceitação do pedido de Lula.
Dos outros três ministros que votaram, todos seguiram o voto do relator pela rejeição do pedido. Nesta quarta (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu o ministro Fachin com ressalvas. Antes, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado contra o recurso.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril por determinação do juiz federal Sérgio Moro, após considerar o trâmite em segunda instância como encerrado. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
No pedido, a defesa de Lula argumenta que o juiz não poderia ter executado a pena porque os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal, ainda não haviam se esgotado. De acordo com os advogados, a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário ainda se encontram pendentes de análise final no tribunal.
Os advogados pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberta até o fim dos recursos judiciais possíveis.
DIÁRIO DO PODER
