Questionada pelo G1, a prefeitura do Paulista explicou que vai providenciar a exclusão do Anexo VII do edital do certame, que trata sobre os exames admissionais. A gestão municipal afirmou que a comissão organizadora da seleção prepara uma errata do edital para ser publicada, mas não informou uma data para essa publicação acontecer.
Segundo o presidente da Comissão de Direito e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Vinicius Calado, a exigência dos exames pode ser considerada discriminação, porque o edital não deixa claro o objetivo da exigência.
No item 8.5, o edital afirma que os candidatos classificados só podem tomar posse após a realização dos exames adminissionais, que têm caráter eliminatório. O texto diz, ainda, que os testes são destinados à "avaliação da condição de saúde física e mental do profissional".
“Há duas leituras possíveis. A primeira é uma resguarda do município para uma possível doença ocupacional. Tendo apresentado resultado positivo anteriormente, o funcionário não pode dizer que adquiriu a doença no trabalho. A segunda é puramente discriminatória e fere constitucionalmente os direitos humanos, que, pelo princípio da isonomia, impede a discriminação por causa de patologia”, explicou.
"Existem ações dos tribunais visando coibir esse tipo de exigência. Além disso, o próprio Conselho Regional de Medicina tem posicionamento contrário a isso", explicou Vinícius Calado.
Ainda de acordo com Vinícius Calado, os candidatos que se sentirem afetados pela exigência dos exames podem pedir a impugnação do edital.
Em 2010, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) considerou que não existe "razoabilidade no ato que eventualmente venha a recusar um candidato portador do vírus HIV, sendo certo que o mesmo é plenamente capaz de desempenhar suas atividades profissionais".
G1PE
