A restrição inclui, também, os aeroportos Zumbi dos Palmares, em Alagoas, e Santa Maria, em Sergipe. A portaria foi emitida pelo órgão devido à não adequação do terminal aéreo a algumas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ações Correções (PAC), sobre áreas prioritárias para a segurança operacional.
Na portaria, a Anac proíbe o aumento do número de etapas de voos registrados pelos aeroportos, por conta das operações regidas pelos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Em nota, a agência informou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração dos aeroportos, não prevê investimentos nos aeródromos citados na decisão.
O motivo é a inclusão desses locais no pacote de privatização previsto no decreto publicado pelo governo federal em 24 de outubro de 2017.
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