O julgamento começou pouco depois das 14h com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi contrário à concessão do HC a Lula. "A decisão do STJ, que se questiona no HC, seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal", disse Fachin, ao proferir o seu voto.
O segundo voto deveria ser do ministro Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto. Em seu pronunciamento, Gilmar confirmou o que se esperava e mudou o entendimento adotado no julgamento de 2016, mas falou em um "trânsito em julgado progressivo". "Estou me manifestando no sentido de conceder-se a ordem para que eventual cumprimento da pena, neste caso, ocorra somente a partir do julgamento da matéria pelo STJ", disse Gilmar.
Após o intervalo, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto contrário à concessão do habeas corpus. Segundo ele, não houve erro do STJ durante o julgamento da mesma matéria e aquela corte seguiu o entendimento vigente do Supremo de permitir a prisão após condenações em segunda instância. Moraes ainda lembrou que esse entendimento é tradicional no STF. "Desde 88, 71% dos ministros do Supremo foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância", disse.
Vota agora o ministro Luís Roberto Barroso. Em seguida votarão os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
DIÁRIO DO PODER
