Além do Fine Tox, eram vendidas livremente outras toxinas e substâncias com outros rótulos, e até sem nome, lacre, bula ou identificação, contrariando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A toxina era contrabandeada pelos próprios empresários ou em meio a outros produtos importados de modo criminoso. O esquema durou mais de seis anos em Pernambuco e pelo menos outros quatro estados do Nordeste (Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte), além de Minas Gerais e São Paulo.
A Justiça Federal condenou 13 dos 14 denunciados. Luciano Purificação de Barros, Celso Agostinho Dias, Raul Vieira Neto, Fernando Souza Lima, Orlei Seiler Barbosa, Flávio Martins de Figueiredo, Mohamed Husseim Dassouki, Gilmar Michaelsen e Maurício de Oliveira Paradello Jr. foram condenados pelos crimes de contrabando e associação criminosa. Rosana Saúde de Aquino e Ednaldo Costa Neves, por contrabando; Consuelo Arruda Ferreira e Tatiana Martins Caloi por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
As penas vão de um ano e dois meses de detenção em regime aberto a oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Alguns dos condenados tiveram a pena substituída por restrição de direitos, com obrigação de prestação de serviços públicos, prestação pecuniária e pagamento de multa. Os réus poderão apelar em liberdade e cabe recurso do MPF.
A toxina botulínica do tipo A é produzida naturalmente pela bactéria anaeróbia Clostridium botulinum, que produz oito tipos sorológicos, sendo o tipo A o mais potente e, por isso, utilizada clinicamente. Além de aplicações estéticas, a toxina é usada como medicamento no tratamento de disfunções neurológicas e motoras. A aplicação clandestina do produto pode provocar diversos efeitos colaterais nos pacientes. Apenas cinco laboratórios possuem autorização da Anvisa sua fabricação e comercialização.
Mercado bilionário
Em 17 de janeiro último, uma resolução da Anvisa determinou a proibição da distribuição, do comércio e do uso, bem como a apreensão e a inutilização do lote C3239C3 do medicamento Botox 100 U (toxina botulínica), pó liofilizado. A empresa Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., detentora do registro do medicamento, identificou a falsificação do lote por apresentar características divergentes das registradas na Anvisa reguladora.
No ano passado, de acordo com a Receita Federal, a apreensão de produtos ilícitos contrabandeados no País somou o valor recorde de mais de R$ 2,3 bilhões, um aumento de 9,4% em relação a 2016. Medicamentos proibidos, principalmente destinados a fins estéticos, como emagrecimento ou preenchimento de botox facial, estão entre os itens mais apreendidos por agentes fiscais.
FolhaPE
