JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE ENTREGA DE SATÉLITE '100% BRASILEIRO' A EMPRESA DOS EUA

A Justiça Federal tornou ainda mais severa a decisão da Justiça estadual do Amazonas que proíbe a estatal Telebrás de entregar graciosamente 100% do controle e operação do satélite a empresa dos Estados Unidos. Além de violar os interesses nacional, na opinião da juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, Telebrás viola a lei de licitações, dando o satélite aos americanos.

O caso foi parar na Justiça Federal a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que o retirou da Justiça Estadual. Foi pior.

A empresa americana só teria de pagar US$5 milhões à Telebrás para explorar o SGDC, satélite que custou R$2,8 bilhões ao Brasil.

A decisão da Justiça Federal, que impôs multa diária de R$ 100 mil à Telebrás, suspende o contrato com a empresa americana Viasat.

DIÁRIO DO PODER

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