Para Marun, há elementos suficientes para justificar o pedido. “Minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira o meu pedido.”
A declaração foi dada durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, onde ainda fez críticas a Barroso pela quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e por ter restabelecido apenas parte do decreto de indulto natalino do ano passado.
“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L'État, c'est moi [o Estado sou eu], tem de ser detida. Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista”, disse Marun.
Críticas
Em nota divulgada nesta quarta (14), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) chamou de “estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros” as declarações do ministro da Secretaria de Governo. Para a associação, essa é uma forma de “desqualificar os trabalhos da Corte Suprema”.
Confira a nota na íntegra:
A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que o ministro da Secretaria de Governo defendeu o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal, vem reforçar que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.
As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.
A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.
A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato, e a consequente responsabilização de todos que os praticaram, continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.
DIÁRIO DO PODER
