De acordo com a diretora de Desenvolvimento Econômico, Aurora Barreto, é obrigatório regularizar serviços como inscrição do Cadastro de Inscrição Mercantil de Olinda, alvarás de licenças e de vigilância sanitária, coleta de dados para IPTU, nota fiscal eletrônica. Os serviços são oferecidos gratuitamente em conjunto com as secretarias da Fazenda, Saúde e Controle Urbano e o Sebrae.
“A fiscalização será intensificada na cidade para os comerciantes dos MEI’s e quem não se regularizar pode sofrer entre as penalidades multas que variam de acordo com cada órgão. A menor multa da Vigilância Sanitária, por exemplo, é R$ 2.000,00. Na Fazenda começa com R$ 300,00 e em relação ao Controle Urbano a multa é a partir de R$ 700,00”.
Além dessa semana de mutirão, os microempreendedores podem buscar atendimento permanentemente ou participar de palestras para se capacitar, na Sala do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Olinda, na Praça 12 de Março, no Bairro Novo.
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