CONTRATO ILEGAL PARA EXPLORAR SATÉLITE PODE CUSTAR R$15 MILHÕES À TELEBRÁS

Uma ação judicial pode levar a estatal Telebrás a pagar indenização de R$15 milhões pelos prejuízos causados às empresas Via Direta e Rede Tiradentes. Caso a indenização seja mesmo fixada pela Justiça, o contribuinte é que pagará a bolada. As autoras da ação, na Justiça do Amazonas, alegam que a Telebrás ignorou contratos de “colocation” para entregar à norte-americana Viasat, sem licitação, o controle de 100% do satélite SGDC, pelo qual o Brasil pagou R$4 bilhões.

O Brasil decidiu investir no satélite para “salvaguardar informações estratégicas do governo, inclusive militares”. Isso evaporou.

A coluna antecipou que empresas brasileiras recorreriam à Justiça para tentar cancelar o contrato de exploração do SGDC pela Viasat.

Quando apontou “soberania” e comunicações estratégicas “blindadas”, o Ministério da Defesa não imaginava o SGDC em mãos americanas.

Na ação, as autoras pedem multa diária de R$1 milhão caso não sejam autorizadas a instalar equipamentos adquiridos para explorar o satélite.

DIÁRIO DO PODER

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