A decisão da 3ª turma do TRF-5 de liberar os suspeitos foi unânime e não exige o pagamento de fiança. O relator do caso foi o desembargador Fernando Braga. Entre as medidas cautelares determinadas à dupla que recebeu o habeas corpus, estão a proibição de se comunicar com os demais investigados da Operação Torrentes e de se ausentar do município da culpa, além do monitoramento eletrônico.
Ítalo Jaques havia sido encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Ele foi preso preventivamente por ser ligado ao empresário pernambucano Ricardo José de Padilha Carício, apontado pela Polícia Federal como líder dos dois esquemas: em Pernambuco e no Maranhão.
Em nota, o escritório do advogado Ademar Rigueira, responsável por defender Ítalo Jaques, afirma que a defesa observou “uma série de excessos cometidos pela autoridade policial”, chamando de “caça às bruxas” a postura adotada pela Polícia Federal durante as investigações.
O documento afirma que a “Polícia Federal, ao transcrever alguns dos diálogos havidos pelos investigados, atribuiu conversa travada por Ricardo Padilha a Ítalo Jaques. Posteriormente, o Ministério Público Federal fez uso desse diálogo equivocadamente atribuído a Ítalo Jaques para pedir a sua prisão preventiva".
Por fim, a defesa de Italo Jaques informa que ingressou com um pedido de afastamento temporário das autoridades investigativas responsáveis pelas fases I e II da Operação Torrentes "até a conclusão das apurações internas referentes às irregularidades".
Sobre os supostos excessos citados pela defesa de Ítalo, a assessoria de comunicação da PF esclareceu que não se pronuncia oficialmente sobre decisões da Justiça ou mesmo acerca de falas de advogados, mas afirmou que "todas as ações da Polícia Federal são pautadas respeitando-se o ordenamento jurídico".
O pastor evangélico e advogado Daniel Pereira foi acusado de ser o lobista do esquema e, de acordo com o delegado Renato Madsen, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado, já havia respondido a outros crimes, como assalto a banco e estelionato. Ele foi o último preso na primeira fase da Operação Torrentes e se entregou à polícia em novembro de 2017.
Operação Torrentes
A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. (Veja vídeo acima)
Segundo a Polícia Federal, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e 2017 pode chegar até a 30%. Além disso, houve também o não fornecimento dos produtos, o que pode totalizar um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito envolvidos no caso, sendo quatro militares e quatro citados no grupo de empresários ligados ao suposto esquema.
Segunda fase
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Torrentes II - Círculo de Fogo, que investiga a relação de bombeiros militares do Maranhão com suspeitos de fraudes no plano de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes em 2010 e em 2017. Os agentes cumpriram seis dos sete mandados de prisão expedidos, bem como nove mandados de busca e apreensão nos dois estados. (Veja vídeo acima)
Em Pernambuco, foram cumpridos quatro mandados de prisão e dois de busca e apreensão. Os alvos foram empresários apontados como responsáveis por desvios de recursos públicos. No Maranhão, os agentes cumpriram dois dos três mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Entre os presos, um ex-comandante do Corpo de Bombeiros e um tenente da croporação.
G1PE
