O Comitê deverá ser composto por, no mínimo, um integrante da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente/Controle Urbano, Corpo de Bombeiros Militar, Gerência Regional de Saúde, Compesa e Celpe. Aos membros do Comitê caberão o acompanhamento dos atos dos gestores competentes no processo de reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações residenciais ou comerciais e prédios públicos; bem como a adoção de medidas para impedir a construção de novas edificações em áreas não permitidas ou de preservação permanente, como medidas de prevenção de novas situações de emergências ou calamidades públicas.
A prefeitura deverá apresentar ao MPPE, no prazo de dez dias, o atual Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município, com o cronograma de atualização para o próximo ano, contendo, no mínimo, as ações de preparação, respostas e recuperação e de prevenção. A reportagem tentou contato com a gestão municipal de Joaquim Nabuco, mas não obteve êxito.
FOLHAPE
