O lançamento marca os 10 anos da Lei número 13.371, de 19 de dezembro de 2007, que efetivou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça. Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, no momento, 46 pessoas são atendidas pelo programa.
O Provita Pernambuco ofereceu apoio a 353 pessoas, entre vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, e 1.060 parentes. “Têm direito a assistência e proteção testemunhas que se sentirem ameaçadas pelo crime organizado, pistolagem, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro. Eles devem entrar em contato com próprio magistrado que está cuidando do caso e o promotor que está oficiando junto a vara ou o juízo para pedir a inclusão no programa de proteção”, pontuou Bueno.
A cartilha estará disponível na intranet do tribunal e, posteriormente, será destinada ao público. “Os destinatários principais, neste momento, são os magistrados e os promotores públicos, que terão todo o acesso de como requisitar a inclusão de qualquer vítima, colaborador ou testemunhas que se sinta ameaçado para prestar seu depoimento com tranquilidade e alguma segurança”, completou.
Está previsto para 2018 o orçamento de R$ 700 mil para o acolhimento de 60 pessoas no estado. O programa pode ser solicitado por dois anos e estendido para mais dois. O Provita conta com um aparato de sigilo e apoio psicológico.
G1PE
