No Balcão de Direitos, a população pode solicitar a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio para as pessoas que nunca tiraram certidão de nascimento, além da 2ª via do Registro Geral (RG). No local, há um posto do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).
O atendimento, que acontece das 8h às 12h e das 14h às 16h, é realizado por 14 funcionários da Secretaria-Executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Integram a equipe três servidores do IITB, que são responsáveis pela emissão da 2ª via de Registro Geral (RG).
Além do atendimento no posto fixo, outra opção de acesso ao Balcão de Direitos é por meio de ações itinerantes realizadas ao longo do ano, em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e em municípios do Interior. A escolha dos locais é definida mediante solicitação das comunidades.
De janeiro a novembro deste ano, o Balcão de Direitos emitiu mais de 18 mil documentos. No posto fixo, foram 7.506 solicitações atendidas. Já as ações itinerantes resultaram em 10.853 documentos emitidos.
Registro tardio
Para dar entrada no procedimento, o interessado deverá comparecer ao Balcão e fazer uma petição solicitando o documento. Também é preciso apresentar uma certidão antiga (pode ser o batistério), cópia do documento dos pais e de irmãos, declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas com as cópias do RG e CPF, a certidão negativa do cartório de registro civil da cidade onde nasceu, e uma foto de corpo inteiro.
Também serão recolhidas as impressões digitais do requerente para serem encaminhadas ao IITB, que verificará se a pessoa já possui algum tipo de registro. Após concluída essa etapa, o processo é encaminhado ao juiz da comarca onde a pessoa reside.
Documentos necessários
Petição
Certidão antiga (pode ser o Batistério)
Cópia de documento dos pais e irmãos
Declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias do RG e do CPF
Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil da cidade
Foto de corpo inteiro
G1PE
