Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.
No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.
Vazamento
Na mesma decisão, Lewandowski decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.
DIÁRIO DO PODER
