A Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC), a fim de sepultar a pregação de magistrados ativistas contrários à modernização da legislação trabalhista. Há juízes e entidades que os representam tachando a reforma trabalhista de “inconstitucional”, mas não a questionam no STF. A ação provocará a Corte a se posicionar.
Se a CLT foi criada por decreto-lei de um ditador, a reforma trabalhista é a primeira lei democrática no setor, aprovada no Congresso Nacional.
A nova legislação trabalhista entra em vigor neste sábado (11), depois de sancionada pelo presidente Michel Temer.
A sindicalização da magistratura tenta convencer juízes a cometer o crime de desobediência, boicotando ou burlando a nova legislação.
DIÁRIO DO PODER
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