Segundo o TCE, desde fevereiro de 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando o caso, por meio de um inquérito civil. Conforme o tirbunal, foram constatadas irregularidades como a não apresentação de estudos de viabilidade econômica, requisitos ambientais colocados como “pontuação técnica” para a escolha do melhor projeto, indícios de emprego de recursos federais em obras pré-existentes no local e suspeita de que antes da realização do processo licitatório a empresa responsável pelo processo já realizava obras no local.
A medida foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, que alegou que houve “descaso” com as ações de controle externo exercidas pelo TCE e, para evitar a possibilidade de haver prejuízo aos cofres públicos. Ainda segundo o TCE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também encontrou indícios de favorecimento à empresa responsável pela licitação e falta de documentos que estabelecem regras para as Parcerias Público Privadas.
O chefe de gabinete do prefeito Júnior Matuto, Francisco Padilha, afirmou que a gestão municipal entrou com um pedido de reconsideração da medida cautelar. "As alegações do TCE foram todas contra-argumentadas. A licitação é de 2015 e já houve auditorias no fim do processo. Para que não houvesse descumprimento da medida do TCE, suspendemos a obra, mas acreditamos que, no nesta semana, a medida seja reconsiderada e retomemos a construção", disse. Segundo a prefeitura, a obra da marina está a pouco mais de um mês de ser concluída.
G1PE
