De acordo com a Polícia Militar, a manifestação é contra a desocupação voluntária determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na segunda-feira (11). Segundo a PM o protesto começou por volta das 7h. O Corpo de Bombeiros enviou uma viatura para acompanhar o ato.
Com a interdição da via, passageiros de ônibus desceram dos ônibus e precisaram seguir andando pelo Viaduto Tancredo Neves, em direção ao terminal. De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), o protesto foi finalizado às 8h30.
Entenda o caso
Na segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a desocupação voluntária, em 72 horas, de 11 casas construídas sobre a laje do Túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O prazo começa a contar a partir do momento em que o oficial de Justiça enviar a documenttação que comprova a notificação para a desocupação voluntária de todas as habitações.
Caso esse prazo não seja cumprido, a Prefeitura do Recife, responsável pela ação, pode realizar a demolição compulsória das casas. A sentença que determinou a remoção das edificações foi proferida na sexta-feira (1º) pela juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da fazenda Pública da Capital. O Judiciário acatou uma ação impetrada pela prefeitura, que alega ter constatado, por meio de vistorias, a clandestinidade das casas.
Os moradores, segundo a administração pública, não possuem licenciamento para residir na área. Na sentença, a magistrada aponta que a prefeitura notificou os ocupantes das residências erguidas sobre o teto da estrutura. Segundo o texto da juíza, em caso de desabamento no teto do túnel, há risco para quem mora nas residências ilegais e para as pessoas que passam pela região.
Ainda de acordo com a decisão judicial, cabe ao município do Recife fornecer pessoal e transporte para a mudança dos bens móveis das pessoas que ocupam a área. A magistrada acrescenta que a administração pública pode promover a demolição das construções irregularmente levantadas sobre o túnel.
G1PE
