"O que o Supremo Tribunal Federal deve analisar é exatamente a legalidade ou não. E obviamente, dentro da legalidade, o Supremo Tribunal Federal, e especificamente, neste caso, eu, por ser o relator, leve em conta a questão importantíssima que é a segurança pública", declarou Moraes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pediu uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal quer ser ouvido antes de o relator tomar uma decisão.
Não há data para o julgamento do habeas corpus. Se a medida for autorizada pelo Supremo, 55 criminosos considerados perigosos voltariam para os presídios fluminenses – entre eles Beira-Mar, Elias Maluco e Nem (veja a lista abaixo).
A notícia foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela TV Globo, no dia em que as Forças Armadas deixaram a Rocinha, ocupada por uma semana para conter uma guerra entre traficantes que tem Nem como pivô.
Segundo o G1 apurou, o defensor Anginaldo Oliveira Vieira argumenta no pedido ao STF que o encarceramento em presídios federais deve ser medida "excepcional e por prazo determinado", já que dificulta a ressocialização do preso, que, com o isolamento, fica distante da família e sujeito a problemas mentais como alucinações, psicose e desorientação.
"A permanência de presos por prazo superior a 720 dias não atende ao princípio da ressocialização da pena, é causa da degeneração da saúde mental dos detentos e não atende aos princípios constitucionais que asseguram ao preso integridade do seu direito à vida e à saúde", explicou o defensor público federal.
A ação foi sorteada para análise do ministro Alexandre de Moraes e inclui um pedido de liminar – decisão mais rápida, sem necessidade de consulta às partes ou outros órgãos. Segundo o gabinete, no entanto, ainda não há previsão de quando Moraes deve decidir sobre o processo.
Entre os traficantes que poderiam voltar para o RJ estão:
Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar: condenado a quase 320 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídios
Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco: preso pela morte do jornalista Tim Lopes
Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP: comandava o tráfico no Alemão e teria ordenado onda de ataques no Rio em 2010
Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha: preso em Rondônia, ordenou a invasão à Rocinha há uma semana.
Repercussão
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que vai solicitar que chefes do tráfico continuem presos em outros estados, contrariando o pedido da Defensoria.
"Nós vamos pedir para eles continuarem lá [nos presídios federais]. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia já avisou que vai ao ministro [do STF] Alexandre de Moraes. A gente viu que o próprio Nem se comunicou de lá do presídio federal, então não é trivial a gente lidar", disse o governador nesta sexta-feira (29).
Ministro da Defesa
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, se manifestou contra o pedido da Defensoria: "Decisão absurda, decisão absolutamente desarrazoada (...) Em nenhum lugar do mundo bandido chefe de quadrilha e de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima, inclusive fora do seu lugar de atuação".
Para o ministro, uma possível decisão favorável seria como "dar uma mãozinha ao crime organizado".
"Minha expectativa é que isso seja barrado [...], porque esse pedido é rigorosamente não a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem, das quadrilhas e dos criminosos que matam, que sequestram e que infelicitam não apenas o Rio de Janeiro, mas Brasil afora", disse Jungmann.
O ministro Gilmar Mendes teve discurso semelhante ao de Alexandre de Moraes. "Certamente isso será devidamente avaliados e o Tribunal tem levado em conta os aspectos ligados à segurança (...) Já houve outras decisões nesse sentido, inclusive da Justiça Federal, e o Tribunal acho que certamente vai levar em conta as questões associadas a segurança, inclusive do Rio de Janeiro", declarou o ministro do STF.
Maia diz que fará apelo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai conversar com o ministro do STF Alexandre de Moraes para pedir que ele não acate o pedido da Defensoria.
"Eu já pedi uma audiência ao ministro Alexandre Moraes, estarei com ele na terça-feira, às 13h, para pedir que ele não tome nenhuma decisão. Fazer um pleito como carioca, como fluminense, que ele não tome essa decisão, [não] atenda esse apelo da Defensoria, porque isso será muito ruim pro Rio de Janeiro. Vai ampliar ainda mais essa instabilidade na área de segurança."
O juiz responsável pelos presídios do Rio, Rafael Estrela, diz que está preocupado com o retorno dos chefes do tráfico.
"A gente precisa ter uma certa cautela ao analisar o retorno desses presos de maneira coletiva, já que são presos que durante anos e anos comandaram comunidades no Rio de Janeiro com alto índice de violência", argumentou o juiz da Vara de Execuções Penais.
Maia diz que fará apelo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai conversar com o ministro do STF Alexandre de Moraes para pedir que ele não acate o pedido da Defensoria.
"Eu já pedi uma audiência ao ministro Alexandre Moraes, estarei com ele na terça-feira, às 13h, para pedir que ele não tome nenhuma decisão. Fazer um pleito como carioca, como fluminense, que ele não tome essa decisão, [não] atenda esse apelo da Defensoria, porque isso será muito ruim pro Rio de Janeiro. Vai ampliar ainda mais essa instabilidade na área de segurança."
O juiz responsável pelos presídios do Rio, Rafael Estrela, diz que está preocupado com o retorno dos chefes do tráfico.
"A gente precisa ter uma certa cautela ao analisar o retorno desses presos de maneira coletiva, já que são presos que durante anos e anos comandaram comunidades no Rio de Janeiro com alto índice de violência", argumentou o juiz da Vara de Execuções Penais.
G1
