A autuação se baseou na Lei Nº 18.211/2016, que estabelece Infrações e Sanções Administrativas Relativas a Atividades Lesivas ao Meio Ambiente. A multa a ser aplicada ainda está sendo calculada, mas pode variar de R$ 200 a R$ 10 milhões.
Segundo a Prefeitura do Recife, a empresa também não realizava a devida identificação do lixo hospitalar transportado. A gestora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da secretaria, Yalaney Filgueira Silva, informou que as bombonas devem estar rotuladas com informações sobre o peso, o material contido e o tipo de tratamento a ser realizado.
A equipe de fiscalização verificou que dois caminhões que estavam no pátio não dispunham de kits de emergência. São materiais que devem ser utilizados para evitar contaminação do meio ambiente em caso de acidente no transporte do lixo hospitalar.
Na área externa do pátio, os fiscais encontraram lâmpadas florescentes empilhadas no chão, o que facilita a quebra da lâmpada e, consequentemente, a liberação da atmosfera de poluentes como o mercúrio. Segundo Yalaney, as lâmpadas recolhidas das unidades hospitalares deveriam ser acondicionadas corretamente antes do processo de tratamento e descontaminação.
A fiscalização verificou ainda irregularidades em relação aos gases emitidos pelo incinerador. De acordo com a licença ambiental, a cada seis meses deve ser expedido um laudo técnico com a composição dos gases na saída da chaminé. O último laudo que encontrado no local, no entanto, era de setembro de 2016.
A vistoria foi realizada na terça-feira (26) e contou com o apoio da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma-PM) e da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). As equipes constataram a realização de uma obra de ampliação sem licença ambiental.
G1PE
