O lançamento do sistema ocorreu nesta terça na CPFAL – durante a reunião da Câmara de Articulação do Poder Judiciário - e contou com a presença do secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, juízes e promotor de execuções penais, desembargadores e defensores públicos, além das reeducandas beneficiadas. “Esse é o início do desencarceramento responsável tão justo e oportuno para o Sistema Prisional do Estado e para a pessoa privada de liberdade apta a ser beneficiada”, afirma o secretário Cícero. O desembargador Fausto Freitas falou do merecimento de cada uma das mulheres. “Vocês fizeram por onde merecer essa oportunidade. É uma inovação de Pernambuco e ele sempre inova. Muito cuidado e serenidade nessa nova vida”, aconselhou.
A decisão da 1ª Vara de Execuções Penais beneficia as mulheres que se encontram no regime semiaberto, com trabalho externo deferido, e visa a implementar o Projeto do Desencarceramento Responsável pelo Semiaberto Harmonizado. A concessão da domiciliar ocorrerá com tornozeleira eletrônica entre a residência da reeducanda e o seu local de trabalho. Em todos os 31 casos, as reeducandas sentenciadas exercem algum tipo de atividade laborativa e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional. “Agora é seguir nossos objetivos, agradecer a Deus por tudo que está fazendo por nós. É uma única oportunidade então a gente não pode errar, cair, escorregar”, enfatizou a detenta Telma Fernanda, 47 anos.
O promotor da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette lembrou como tudo começou. “Foi na Câmara de Articulação que tudo começou. Hoje vocês recebem esse certificado de semiliberdade que é responsável, é humanizado, diminui a superlotação carcerária, mas a maior responsabilidade é de vocês”, alertou o promotor. Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer/Seres) acionará a Polícia Militar, que deverá reencaminhar a detenta à CPFAL para abertura de procedimento administrativo.
