Prazo curto para votar as reformas

terça-feira, agosto 01, 2017
BRASÍLIA (Folhapress) - Com a proximidade das eleições de 2018, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) diz que o Governo só consegue tentar aprovar reformas até 31 de março do ano que vem. "De abril do ano que vem em diante não vamos mais conseguir aprovar matérias que exijam quórum qualificado porque a campanha estará na rua", afirmou Padilha à reportagem. O Governo de Michel Temer tem pendentes a reforma da Previdência, já pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados (se aprovada, ainda precisa ser votada no Senado), e a reforma tributária, cuja proposta ainda não foi enviada ao Congresso.

Padilha disse que a reforma tributária não terá a amplitude com que "alguns sonham". "Nós poderemos fazer uma simplificação tributária. Ainda é possível fazer."
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa de voto de 308 dos 513 deputados para ser aprovada, número que o Governo não havia alcançado nem mesmo antes da crise política provocada pelas delações da JBS.

Segundo o ministro, a ideia do Planalto é conseguir aprová-la na Câmara e no Senado até o fim de outubro. Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" da semana passada mostrou que membros de partidos da base aliada de Temer defendem que a votação da nova Previdência fique para 2019. A ideia ecoa em partidos que somam 173 deputados.

Padilha disse que o Governo trabalha para atingir o mesmo patamar de votos que acreditava ter antes de 17 de maio, quando foram divulgadas as gravações da JBS.

Aliados de Temer estimavam que, naquela época, a ideia tinha entre 260 e 270 votos. "Nós temos que conviver com a realidade e a realidade nos impôs uma suspensão temporária no processo da reforma da Previdência. Agora, a decisão do Governo, capitaneado pelo presidente Michel Temer, é de nós retomarmos a reforma da Previdência para chegarmos no patamar do dia 17 de maio", afirmou.

Na entrevista, Padilha disse não haver discussão para se revisar a meta fiscal do Governo, hoje de R$ 139 bilhões. Segundo a colunista do jornal "Folha de S.Paulo" Mônica Bergamo, parlamentares já se articulam para apresentar projeto de lei aumentando o rombo em R$ 30 bilhões.

"O ministro Meirelles [Henrique Meirelles, Fazenda], que é o condutor da política econômica do Governo, ele tem, sempre com antecedência, trazido o tema à discussão com o presidente. Este tema, por enquanto, não foi debatido pelo ministro Meirelles", disse. Padilha negou haver atualmente dissonância entre as equipes política e econômica do governo e disse que, apesar de o Planalto não ter candidato à Presidência da República para 2018, Meirelles é um nome "bem recebido pela sociedade brasileira".

Na última segunda (31), o ministro Henrique Meirelles afirmou que a meta fiscal está mantida "no momento", mas reconheceu que o assunto está em análise pela equipe econômica.


FOLHAPE

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