MPPE investiga contratos suspeitos feitos por 20 deputados e dois ex-deputados

terça-feira, agosto 22, 2017
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu investigação para esmiuçar os contratos feitos por 20 deputados e dois ex-deputados da Alepe com sete empresas que funcionam apenas no papel. O caso veio à tona semana passada, após o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez diligências e identificou a inexistência dos negócios. A reportagem do JC foi aos locais e comprovou que nenhuma delas funciona nos endereços informados.

O processo tramita no MPPE, porque os deputados têm foro privilegiado e o caso está sendo conduzido pela promotora Christiane Roberta Gomes de Farias Santos. Procurada para comentar o caso, a promotora preferiu não conceder entrevistas e afirmou, via assessoria, que solicitou os documentos para análise. O processo corre sob sigilo e só é possível acessá-lo pelo sistema interno da promotoria.

Fontes da área jurídica ouvidas apontam que, no âmbito das contas públicas, a questão contra os parlamentares pode até estar encerrada, visto que eles se comprometeram a devolver a quantia de R$ 1,7 milhão. No entanto, eles podem ser investigados por improbidade administrativa e responder por crimes como peculato e falsidade ideológica. A decisão dependerá da análise do MPPE.

Os valores foram pagos, via verba indenizatória, por serviços que teriam sido prestados nos gabinetes.

A auditoria do TCE revelou que antes de prestarem serviços vultosos aos parlamentares, sócios das empresas já tinham bom trânsito no Legislativo. Uma das sete firmas, a A S & Silva Entregas Rápidas, que o TCE aponta não ter veículos para realizar sua atividade principal, foi a que mais recebeu recursos: R$ 622,1 mil. Ela é administrada por Sérgio José da Silva, que a auditoria descobriu ter sido comissionado da Alepe entre 2009 e 2015, e por Igor Gustavo de Lucena, que trabalha para uma terceirizada da Casa de Joaquim Nabuco.

JC

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