A decisão, que veio a público hoje, é da última sexta-feira (18) . O desembargador Antônio de Souza Prudente atendeu um pedido do advogado Guilherme da Cunha Andrade. Ele não é representante da Cemig e entrou com uma ação popular em seu próprio nome.
Guilherme não questiona o leilão em si, mas, sim, o valor previsto pelo governo federal, que gira em torno de R$ 11 bilhões. Na ação, ele contesta os métodos de avaliação utilizados. Segundo o advogado, as usinas teriam um valor próximo de R$ 18 bilhões, tendo em vista os investimentos realizados pela Cemig ao longo dos anos.
Para o governo federal, a arrecadação de ao menos R$ 11 bilhões com o leilão será fundamental para equilibrar as contas públicas.
Por outro lado, a Cemig e o governo de Minas Gerais lançaram neste fim de semana uma campanha contra o leilão sob o mote "mexeu com Minas, mexeu comigo".
A Cemig alega que o contrato de concessão de três das quatro usinas - São Simão, Jaguara e Miranda - prevê sua renovação automática por mais 20 anos.
A companhia defende uma solução negociada para o litígio judicial que se estende desde 2013 e afirma que a realização do leilão trará prejuízo aos consumidores mineiros, provocando reajustes nas contas de energia.
Agência Brasil
