Esta primeira cisão do oficialismo no Parlamento acontece dois dias após a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte impulsionada pelo presidente Nicolás Maduro, em eleições que foram realizadas sob fortes protestos e a rejeição da oposição, setores chavistas e boa parte da comunidade internacional.
Mais de oito milhões de pessoas, segundo o governo, elegeram no domingo quem integrará a ANC, uma estrutura que deve mudar a Constituição e terá plenos poderes para reordenar o Estado e depurar suas instituições.
"Decidimos constituir o Bloco Parlamentar Socialista (...) animados pela necessidade de contribuir ao estudo das soluções que requerem os grandes problemas do país", disse o deputado chavista Eustoquio Contreras ao ler, na sessão parlamentar desta terça, uma carta dos dissidentes explicando sua decisão.
"Em 1999 (quando se sancionou a atual Carta Magna) foi o povo quem convocou a Constituinte. Hoje só foi convocada por um poder constituído e não podemos nos calar", disse Contreras ao tomar a palavra frente aos deputados e assegurar que a sua pequena bancada defenderá o "legado" do falecido presidente Hugo Chávez (1999-2013).
Contreras antecipou que outros legisladores do partido de governo "irão se incorporando progressivamente" ao Parlamento, declarado "em desacato" pelo Tribunal Supremo de Justiça, que anulou todos os seus atos. "Continuamos sendo socialistas e compartilhamos o projeto bolivariano, a nossa diferença é na forma de enfrentar a crise", destacou.
"Tenham a plena segurança de que lhes recebemos com toda a dignidade do seu cargo, com todo o respeito que temos por todos os venezuelanos seja qual for seu modo de pensar" disse o presidente do Parlamento, Julio Borges.
Deposição da Assembleia Constituinte
Em uma resolução aprovada nesta terça pelos deputados presentes, o Parlamento anunciou que não reconhece a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) - eleita no domingo apesar da rejeição de parte da sociedade e da comunidade internacional - e que tomará todas as medidas para evitar que ela seja instaurada.
O Parlamento se comprometeu a adotar "todas as medidas e ações para depor a ANC como poder ilegítimo" e para "restabelecer efetivamente a vigência da Constituição "atual".
A sessão aconteceu com a presença dos embaixadores de Espanha, México, França e Reino Unido, em uma demonstração de apoio ao Parlamento perante a possibilidade de que a ANC seja instalada no Palácio Federal Legislativo e se tornem efetivas as ameaças de dissolução e eliminação da imunidade parlamentar que pesam contra a Assembleia.
Candidatos eleitos e o próprio presidente Nicolás Maduro anunciaram que, uma vez instalada, a Constituinte servirá para eliminar a imunidade parlamentar dos atuais deputados e intervir em instituições críticas como o Ministério Público.
"Ratificar que o povo (...) desconhecerá toda forma de governo despótico que derive da ANC sem que o povo fique vinculado a dever de obediência alguma frente a tal Constituinte", afirma o texto aprovado, que acrescenta: "Só serão reconhecidas as autoridades que surjam de eleições democráticas livres"
Investigação
Na mesma resolução, o parlamento instou o Ministério Público a investigar os "atos criminosos contra os manifestantes" e os "delitos cometidos na organização e realização do processo eleitoral da ANC", que a oposição e a própria procuradora-geral consideram antidemocrático e uma tentativa de consolidar uma ditadura.
A Assembleia sugeriu ainda uma "frente de ação comum dos Estados" que se pronunciaram contra violações da democracia na Venezuela, e lembrou que segue defendendo o mandato dos 7,5 milhões de cidadãos que votaram contra a ANC na consulta organizada à margem do governo pela oposição em 16 de julho.
O resultado das eleiões para a Assembleia foi classificado de fraudulento pela oposição e numerosos setores sociais, que não participaram dele e denunciaram sua falta de legitimidade por não ter sido submetido a um referendo de aprovação prévia.
Apoio das Forças Armadas
Maduro tem o apoio da Força Armada Nacional Bolivariana da Venezuela (Fanb) do país, que reiterou seu apoio ao presidente nesta terça, diante das sanções que ele recebeu do governo dos Estados Unidos, o que considerou uma violação ao direito internacional.
"A Fanb se atém mais do que nunca à sua missão constitucionalmente atribuída, ratifica seu incondicional apoio e lealdade a nosso comandante em chefe e reitera o compromisso histórico de defender a soberania e independência nacional", diz um comunicado da Fanb que foi lido pelo ministro de Defesa, Vladimir Padrino.
No texto, as Forças Armadas alegam que o governo americano, "como parte da sua tradicional política intervencionista e imperialista", assume "atribuições extraterritoriais que violam flagrantemente princípios elementares do direito internacional".
G1
