Duas empresas clandestinas de segurança privada foram fechadas pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (30), na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com foco em empresas que oferecem o serviço de segurança privada ilegalmente, a operação “Segurança Legal” aconteceu em 27 estados e foi divulgada nesta segunda-feira (3).
Uma das empresas fechadas fazia a segurança de um Shopping em Paulista, na RMR, de acordo com a polícia, já entrou em contato com a PF para se regularizar e voltar a exercer a função. A outra ficava em Boa Viagem, no Recife, e estava desenvolvendo serviços em um Hortifruti e em um hotel.
Para prestar os serviços de segurança privada de forma legal e segura, as empresas precisam entrar com o requerimento de autorização de funcionamento. Em Pernambuco, as fiscalizações de empresas de segurança privada clandestinas foram realizadas nas circunscrições da Superintendência Regional, da Delegacia de Caruaru e da Delegacia de Salgueiro.
No país, ainda segundo a PF, existem 2,5 mil empresas de segurança privada legalizadas, mas acredita-se que haja o dobro deste número de companhias clandestinas. A PF advertiu para o risco de contratação do serviço não autorizado, já que, nestes casos, não há a avaliação e o treinamento da PF.
A prática da atividade irregular de segurança privada é crime previsto no artigo 205 do Código Penal Brasileiro por “exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa”. A pena é de três meses até dois anos de prisão. Também pode ser configurado em crime de desobediência previsto no artigo 330 do código penal por “desobedecer ordem legal de funcionário público”, com pena de 15 dias até seis meses de prisão. As penalidades também atingem contratante, caso ele insista na contratação irregular.
FOLHAPE
