A Câmara do Recife aprovou, na última segunda-feira , os últimos projetos do pacote de leis enviado à Casa pelo Executivo Municipal. Ao todo, 11 matérias passaram em primeira e segunda discussão. Duas delas foram alvo de polêmica: o projeto de lei que possibilita a transferência de servidores do Recifin para o Reciprev e o que trata da remuneração de alguns servidores da rede municipal de ensino.
O projeto dos professores foi aprovado em primeira discussão, por 25 votos favoráveis e sete contra. Renato Antunes (PSC), que pertence à base governista e foi voto dissidente, acompanhou o parecer contrário da presidente da comissão de Educação da Casa, a vereadora e professora Ana Lucia (PRB). Para ele, “o mérito da matéria é ruim, porque cria uma distorção no plano de cargos e carreiras”.
O vereador explica que, como servidor público, entende a importância do plano de cargos e carreiras como uma luta política de valorização do profissional. Na prática, ainda segundo ele, a lei criou um achatamento nas três primeiras faixas da categoria.
O projeto de lei do Executivo 14/2017, por sua vez, foi aprovado por 29 votos contra 3 e 1 abstenção. O PL foi alvo de um pedido de informações do Ministério Público de Contas (MPCO), bem como de uma medida cautelar protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do legislador Rinaldo Júnior, que questionava a saúde financeira dos fundos financeiros (Recifin e Reciprev).
Na tribuna, Rinaldo Júnior criticou a falta de informações e a condução do processo. “ Aprovar esse projeto é um rolo compressor. Esse fundo pode quebrar, não agora, mas ali na frente. Pode ameaçar o fundo de aposentadoria de milhares de servidores”, evidenciou Rinaldo.
Já na avaliação do vice-líder do governo, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB), o resultado foi satisfatório. “Fechamos o semestre de forma positiva. Todos os projetos foram debatidos exaustivamente”, colocou.
FOLHAPE
