Amepe condena postura de Gilmar Mendes

terça-feira, junho 20, 2017
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), que congrega 550 magistrados estaduais, repudiou as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra a atuação de juízes e promotores de Justiça, no âmbito da Operação Lava Jato. A entidade afirmou, por meio de nota, que, "nos últimos tempos", a postura do ministro "não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele". O documento é assinado pelo presidente da Amepe, Emanuel Bonfim.

Na nota, a Amepe coloca que Mendes "viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade".

De acordo com a associação, o ministro "pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional".

"Não existe uma 'república' e muito menos uma 'ditadura dos juízes e promotores' como afirmou o ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia", finaliza a nota.

Blog FolhaPE

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